O Supremo Tribunal Administrativo da Polónia decidiu que casamentos entre pessoas do mesmo sexo celebrados legalmente noutros Estados-membros da UE devem ser reconhecidos para efeitos administrativos e de residência. A decisão é vista como um marco para os direitos LGBT no país.

O tribunal anulou a recusa de uma agência estatal em transcrever para o registo civil polaco uma certidão de casamento estrangeira de um casal do mesmo sexo. O caso era aguardado por autoridades e organizações de direitos.

Com reformas legislativas bloqueadas, ativistas passaram a concentrar-se na aplicação das decisões europeias.

A decisão segue um acórdão de 2025 do Tribunal de Justiça da União Europeia, que determina o reconhecimento de casamentos celebrados noutros países da UE para garantir direitos de residência e vida familiar. Os serviços polacos terão agora de cumprir.