O tribunal afirmou que a recusa viola o direito à livre circulação na UE e o direito ao respeito pela vida privada e familiar.

O casal casou-se em Berlim em 2018 e solicitou o registo da certidão de casamento ao regressar à Polónia. As autoridades polacas recusaram, dado que o país não permite casamentos do mesmo sexo. Um tribunal polaco encaminhou então o caso para o tribunal da UE.

O advogado do casal chamou à decisão de “histórica” e espera que o Tribunal Administrativo Supremo da Polónia reconheça agora a certidão alemã.

O tribunal da UE sublinhou que os Estados-membros não são obrigados a permitir casamento do mesmo sexo na sua lei nacional, mas não podem tratar casamentos estrangeiros do mesmo sexo de forma diferente dos heterossexuais, por exemplo, quando cidadãos regressam ao país de origem.

Na Polónia, onde o governo trabalha numa lei de uniões civis, a expansão dos direitos LGBTI+ continua a enfrentar resistência política. O parceiro conservador da coligação e o Presidente Karol Nawrocki declararam anteriormente que se opõem ao reconhecimento legal de casamentos do mesmo sexo.