O Equador introduziu novas regras de adoção que determinam quem pode adotar também com base na orientação sexual. Nos termos da lei, apenas casais de sexo diferente podem adotar, enquanto as pessoas que apresentem uma candidatura individual têm de ser heterossexuais. Organizações de direitos humanos afirmam que estas condições discriminam pessoas LGBTQIA+ e podem reduzir o número de famílias adequadas disponíveis para acolher crianças.
A legislação, apresentada como uma forma de simplificar o sistema de adoção do país, entrou em vigor a 14 de agosto. A Assembleia Nacional aprovou-a com 118 votos a favor e nenhum contra. O objetivo declarado é tornar os procedimentos mais rápidos e reduzir o tempo que as crianças passam em acolhimento.
As regras para casais seguem a Constituição equatoriana, que reserva a adoção a casais de sexo diferente. No entanto, a Constituição não determina que uma pessoa solteira tenha de ser heterossexual para adotar. Também proíbe a discriminação com base na orientação sexual e na identidade de género. As organizações LGBTQIA+ consideram, por isso, que a nova condição entra em conflito com essas proteções. O casamento entre pessoas do mesmo sexo é legal no Equador desde 2019.
A Federação LGBT do Equador afirmou que acelerar os processos de adoção é “um objetivo legítimo e necessário”, mas rejeitou a utilização da orientação sexual como requisito. “Ser heterossexual não demonstra capacidade parental”, declarou. A organização questionou ainda como as autoridades poderão determinar se uma pessoa que se candidata individualmente cumpre esta condição.
Outra parte da lei preocupa as famílias com crianças trans. Os pais podem correr o risco de perder a guarda se forem acusados de “promover” cuidados de afirmação de género. A lei não explica claramente o que entende por promoção.
A Human Rights Watch alertou que esta formulação pode afetar a saúde das crianças e permitir decisões baseadas no preconceito. A Federação LGBT do Equador também defendeu as famílias que apoiam jovens trans, afirmando que esse apoio “não transforma uma família numa inimiga da infância”.
