A medida segue decisões judiciais que consideraram a ausência de reconhecimento legal como inconstitucional. Em março de 2024, o Supremo Tribunal declarou que casais do mesmo sexo estão em circunstâncias “comparáveis a casamento de facto” e têm direito a proteção igual aos casais heterossexuais.

Anteriormente, 24 leis já tinham sido estendidas, incluindo a Lei de Prevenção de Violência Doméstica, Lei de Arrendamento de Terrenos e Casas e Lei de Prevenção de Abuso Infantil. Agora incluem-se também leis como a Disaster Condolence Grant Law, que permite indemnizações a sobreviventes de desastres ou acidentes.

Apesar do progresso, o Japão mantém o casamento definido como união entre homem e mulher, recusando aplicar mais de 120 outras leis, incluindo impostos e segurança social, a casais do mesmo sexo.

Decisões judiciais desde 2021 em Sapporo, Tóquio, Nagoya e Osaka consideram a negação do casamento igualitário inconstitucional. Com mais municípios a emitir certificados de parceria, cresce a esperança de que o casamento completo seja apenas uma questão de tempo.